JUSTIÇA
E CIDADANIA
Luiz
Gonzaga Caetano Monezi
Para
melhorar a vigente justiça enferma neste País, uma série de medidas conjuntas
deverão ocorrer. Em primeiro lugar, necessário se faz o estudo minucioso das
causas relacionadas a esse oceano de problemas que a todos causa espanto:
tráfico, drogadição, alcoolismo, ignorância, falhas na educação, morosidade da
justiça, aspectos culturais, presídios superlotados e em condição desumana,
despreparo do contingente policial, pobreza extrema, desemprego, descrença,
incompetência dos governantes, os descaminhos da Política, corrupção em todos
os escalões da vida pública, caos social e outras tantas mais. Feito um estudo
eficiente, minucioso de todas as possíveis causas, buscar-se-ão as devidas
soluções.
Na visão
de Costa e Pimenta (2006, p. 94) a violência tem explicações no social, não se
atribuindo sua origem ao DNA de qualquer marginal. Segundo os autores, sendo o
Estado detentor de ações com violência para manter a ordem e de sua incapacidade
de conviver com a diferença, dos conflitos sociais emergem situações violentas.
E para Maffesoli (1994), quando a violência perde seu papel rejuvenescedor do
tecido social, surge o caos. O próprio código penal em muitos aspectos
incompatível com o momento atual cerceado pela globalização, responsável e
somado à morosidade da justiça, torna-se inoperante diante das proporções
dramáticas protagonizadas pelo crime. Será que o Estado não deveria refletir um pouco mais sobre sua forma quase
que exclusiva, de combater a violência com o emprego de ações violentas? Não
estaria na hora de começar na escola a guerra contra as desavenças, levando os
alunos a entenderem que o crime jamais compensa e que o amor prevaleça?
Constitui-se
fato inadmissível conceber a justiça sem a educação. Uma deverá acompanhar a
outra desde os primeiros passos na árdua caminhada pela vida. A Conferência de
Jomtien, Tailândia (1990) configura a Educação em compartilhamento com as
demais políticas sociais, situando o educando em todos os seguimentos de seu quotidiano,
propiciando-lhe o exercício e protagonismo de sua cidadania. A educação não
apenas há que se fundamentar na pura e simples transmissão de conhecimento,
como em geral vem ocorrendo, mas o laboratório oratório, onde se forjam
cidadãos justos, autênticos, conscientes de seu papel numa sociedade refém da
maquinização, consumismo, a respirar um ar debrutalidade, no ambiente em que
vive, fadada ao caos. A Escola protendida, mãos dadas com a da vida precisa se
reinventar, criar asas e sempre que necessitar, sobrevoar os atoleiros do
neoliberalismo e da globalização, num vôo rasante e a todo instante proferir
seu grito de liberdade aos quatro cantos da realidade. O estudo será sempre o
poderoso escudo afim de não se permitir que o cidadão, desde a mais tenra
infância se aprisione para sempre nas malhas da ignorância, numa restrita e
inoperante visão de mundo.
O
sistema carcerário, neste País, superlotado, sob a égide da mais desumana
condição, tornou-se a escola do crime, celeiro do vício, da drogadição. Fosso
de perigosos criminosos, em alcatéia, nada mudou da imagem dos calabouços da
Idade Média, nos hospícios de Medéia. É ali que se especializam os bandidos,
escolarizados do b-a-bá ao doutorado. Fernandes e Righetto (2013, p. 116)
abordam sobre o atentado do sistema presidiário do País, contra o Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana, resguardado pela Constituição e o da
ressocialização do detento para reintegrá-lo no meio social. Não é possível
conceber que a Carta Magna Brasileira e o Código do Direito Penal, admitam a
existência de tamanha aberração, muitas vezes pior que os calabouços da Era
Medieval. E o poder judiciário como ocultar a carta no baralho da visão, da
asquerosa situação do presidiário? Se ali chegou, é porque se encontra doente
em algum segmento do viver em seu lar e precisa de um adequado lugar para se
reencontrar e se recuperar, tornando-se um cidadão útil, consciente de seus
direitos e deveres, cumprindo seu papel na sociedade.
A
falta de preparo do efetivo policial brasileiro corrobora drasticamente com o
aumento da violência, fomentando a criminalidade. Cataldo at al (2009, p.3) aponta a permissividade latente na corporação e
ao mesmo tempo a impunidade em delitos muitas vezes não conclusivos. A propina,
em inúmeras situações, fala mais alto, a se fazer vista grossa ao crime, em
face do despreparo do contingente, ínfimos salários, armamento e demais
aparatos sucateados ante a atual realidade. Segurança não sobrevive só de
esperança, mas com pactos e alianças com quem o poder detém.
A
reciprocidade entre justiça e crença constitui-se condição sine qua non para que ambas configurem agenciamentos. Assim como no
pensamento de Einstein “A Ciência sem a Religião é paralítica e a Religião sem
a Ciência é cega”, torna-se impossível interagir-se com justiça sem o penhor
divino que a ilumine. E o que dizer quando por suprema aberração e horrores, o
Direito torna-se anjo torto ao adotar dois pesos e duas medidas, para servir a
dois senhores? Soltando bandidos e encarcerando inocentes? Distorcendo o Código
Penal em benefício de toda a sorte do mal? Faz-se bem claro o ditado: “Não se
acende uma vela a deus e outra ao diabo”. Por este parâmetro os defensores da
Lei, constituídos não apenas por juízes, promotores e advogados, mas por toda a
grei de cidadãos devem ser orientados.
De
acordo com Max Weber, apud Barcelos e
Glaber (1974, p. 22) “a burocracia realmente governa, pois o poder não é
exercido por discursos parlamentares nem por proclamações monárquicas, mas através
da rotina da administração”. Em face da teoria do notável jurista, pode-se
entender a relação da malha burocrática junto ao poder, tornando-se crucial
problema, quando amiúdo, a Justiça torna-se refém da lentidão, inviabilizando,
a tempo, a adequada solução. Para tanto, faz-se necessário, em todas as
instâncias in judice, que se encurtem
os caminhos, busquem-se atalhos, a celeridade, para que a morosidade e passos
falhos não permitam que os descaminhos obriguem a verdade tardiamente vir a se
esclarecer.
A
Emenda Constitucional n. 19/98 do Brasil, em virtude das falhas de gestão
governamental, veio, entre suas propostas, sugerir que as atividades estatais se espelhassem nos métodos
administrativos privados, em que a economia, em geral, prospera, dada a
capacidade de gestão. Ocorre que a maioria dos governantes deste País não tem a
formação adequada como gestores, sequer exige-se dos mesmos, certificado de
conclusão de primeiro grau. Daí a
incompetência generalizada na esfera política, o desgoverno, desperdício,
corrupção, apadrinhamentos, crimes de responsabilidade, gerando cada vez mais,
trabalho para o judiciário, que não consegue dar conta de tantas causas oriundas
de suprema incompetência, incoerência e despudor. É notório, preciso, urgente
que se estabeleçam critérios eficientes, em relação ao nível de escolaridade,
cultura, conhecimento, quiçá de sanidade mental, aos pretensos concorrentes a
cargos eletivos.
As favelas tornam-se o principal alvo do
tráfico, não apenas de balas perdidas, mas principalmente para recrutar jovens enfastiados
pela desesperança, desamor, pobreza extrema, desemprego, moradia precária. Segundo Dimenstein et al (2004, p. 2) ter alguma liderança ou militância em favelas
significam riscos de vida, havendo como única alternativa, associar-se de alguma forma ao tráfico. E
então, abrem-se espaços à prostituição infantil, drogadição, escola do crime;
enquanto que políticos corruptos enredam caóticos desatinos via facção,
desviando os destinos da Nação. Sugam até sua última gota de sangue, driblando
com maestria a Constituição. E a justiça, como lidar com tamanha problemática?
De onde virá a solução se a própria segurança pública, em grande parte,
encontra-se dopada pela corrupção? É preciso abrir as portas e janelas das
favelas à esperança, ao amor, aos cuidados de uma segurança autoimune preparada
sempre mais, advindas de todos os lados dos segmentos sociais.
A política no Brasil tornou-se reduto de
corruptos, legislando em causa própria, a sua proteção. De acordo com Bezerra
(1995), a corrupção se perfaz via relações pessoais dos integrantes da
burocracia do Estado, tendo como implicação ganhos ilícitos com os recursos
públicos. Desvios e propinas ocorrem nos cofres dos municípios, dos estados e
da Nação. Campanhas milionárias são financiadas com o dinheiro público sem
nenhum escrúpulo. Obras superfaturadas, em sua maioria e muitas são abandonadas
sem uma conclusão! O desperdício tornou-se uma tônica sem precedentes em todos
os cantos da terra em que vivemos. O País cerceado, por todos os lados,
encontra-se mergulhado em preocupante recessão. A política, a qualquer custo
for, nesta Nação, tem que ser reinventada no atelier do coração, na forja
incandescente do amor, decência, verdade, patriotismo, cultura, sabedoria,
conhecimento, competência, altruísmo dando origem a novos brasis, cidadãos
renovados, agentes detentores de conhecimento, cultura ao protagonismo de sua
cidadania. Urge quebrar os velhos paradigmas dessa política suspeita,
incoerente, réproba, que enoja a qualquer cidadão de bem.
Quais
seria o remédio, antídoto, poção contra tantos e tão graves males para salvar
esta Nação? Quem se incumbiria de ministrá-los a quem? Certamente tudo não se
resolverá com um simples passe de mágica com uma varinha de condão. Solução
para tantos problemas torna-se um tanto complexa, envolvendo todos os segmentos
da sociedade brasileira, tendo como principal foco a Educação, em
compartilhamento com as demais políticas públicas. Com certeza esta será a mola
propulsora para obterem-se resultados a médio e longo prazo. Evidentemente caberá
ao poder público em suas três esferas: legislativo, executivo e judiciário, a
implantação deste audacioso projeto, cabendo a este último o fomento e a
intermediação do mesmo.
Através dos estabelecimentos de ensino,
envolvendo alunos, pais e professores, será possível dar início, alavancar e
dar sustento a tão alimentado
esperançoso sonho. O povo não medirá esforços na construção do maravilhoso
mundo novo, alicerçado pela paz, união, amor, trabalho, fraternidade,
honestidade, alegria em nome do exercício pleno da cidadania. Conjuntamente com
a educação envolver-se-ão outros segmentos sociais, como a política e também a religião.
À mídia caberá o papel de divulgar e
retroalimentar as políticas e diretrizes firmadas ao desenvolvimento deste
projeto em todas sua extensão, contribuindo também no arcabouço do ideário
estético de sua programação. Para Dovstoievski, em sua obra O Idiota (1869), ‘A
beleza (Arte) salvará o mundo.’ Com sabedoria, imaginação, criatividade, arte, os brasileiros,
artífices férteis na arte da invenção, desmontarão e reconstruirão a nova Nação
brasileira, redefinindo e esculpindo sobre nobre pedra as tábuas da lei de sua
legislação, com indeléveis caracteres.
Como áureo fecho desta preleção,
indispensável se faz entender que nada adianta criar programas sociais e
destinar a corruptos o seu desenvolvimento, atropelando a justiça em seu discernimento.
Com certeza grande parte de sua receita prosseguirá a ficar pelo caminho, como
pagamento de pedágio à propina. O povo brasileiro não poderá jamais sujar seu
nome entre as demais nações como sinônimo de cleptomaníacos, desordeiros,
trapaceiros. Honrar é preciso o sagrado mandamento inscrito no coração de nosso
sacrossanto pendão da Pátria amada: “ORDEM E PROGRESSO”! Jamais se opte ao
regresso! Como se deu conta, os problemas do Brasil são tantos, paridos pela
suprema ignorância e degradação reinantes, que aos países de primeiro mundo
espanta! Mister se faz zerar o desperdício, que nestas ricas terras se
constituiu dos mais graves vícios; extirpar destas férteis paragens a asquerosa
besta apocalíptica do desmando, da politicagem; incrementar a Educação em toda
a parte, via holística revolução, tecnologia e arte. As políticas públicas hão
que ser aprimoradas em compatibilidade com a era atual e por todos cidadãos
compactuadas, não achando que uma privilegiada minoria fará a diferença, mas
priorizar que a força da união de todos vença, com JUSTIÇA E CIDADANIA.
REFERÊCIAS
BEZERRA, Marcos Otávio. Corrupção: um Estudo Sobre Poder Público e
Relações Pessoais no Brasil, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
COSTA, Marcia Regina; PIMENTA,
Carlos A. Máximo. A Violência: natural
ou sociocultural? São Paulo: Paulus,
2006.