quinta-feira, 12 de maio de 2016


JUSTIÇA E CIDADANIA
            Luiz Gonzaga Caetano Monezi
Para melhorar a vigente justiça enferma neste País, uma série de medidas conjuntas deverão ocorrer. Em primeiro lugar, necessário se faz o estudo minucioso das causas relacionadas a esse oceano de problemas que a todos causa espanto: tráfico, drogadição, alcoolismo, ignorância, falhas na educação, morosidade da justiça, aspectos culturais, presídios superlotados e em condição desumana, despreparo do contingente policial, pobreza extrema, desemprego, descrença, incompetência dos governantes, os descaminhos da Política, corrupção em todos os escalões da vida pública, caos social e outras tantas mais. Feito um estudo eficiente, minucioso de todas as possíveis causas, buscar-se-ão as devidas soluções.
Na visão de Costa e Pimenta (2006, p. 94) a violência tem explicações no social, não se atribuindo sua origem ao DNA de qualquer marginal. Segundo os autores, sendo o Estado detentor de ações com violência para manter a ordem e de sua incapacidade de conviver com a diferença, dos conflitos sociais emergem situações violentas. E para Maffesoli (1994), quando a violência perde seu papel rejuvenescedor do tecido social, surge o caos. O próprio código penal em muitos aspectos incompatível com o momento atual cerceado pela globalização, responsável e somado à morosidade da justiça, torna-se inoperante diante das proporções dramáticas protagonizadas pelo crime. Será que o Estado não deveria  refletir um pouco mais sobre sua forma quase que exclusiva, de combater a violência com o emprego de ações violentas? Não estaria na hora de começar na escola a guerra contra as desavenças, levando os alunos a entenderem que o crime jamais compensa e que o amor prevaleça?
Constitui-se fato inadmissível conceber a justiça sem a educação. Uma deverá acompanhar a outra desde os primeiros passos na árdua caminhada pela vida. A Conferência de Jomtien, Tailândia (1990) configura a Educação em compartilhamento com as demais políticas sociais, situando o educando em todos os seguimentos de seu quotidiano, propiciando-lhe o exercício e protagonismo de sua cidadania. A educação não apenas há que se fundamentar na pura e simples transmissão de conhecimento, como em geral vem ocorrendo, mas o laboratório oratório, onde se forjam cidadãos justos, autênticos, conscientes de seu papel numa sociedade refém da maquinização, consumismo, a respirar um ar debrutalidade, no ambiente em que vive, fadada ao caos. A Escola protendida, mãos dadas com a da vida precisa se reinventar, criar asas e sempre que necessitar, sobrevoar os atoleiros do neoliberalismo e da globalização, num vôo rasante e a todo instante proferir seu grito de liberdade aos quatro cantos da realidade. O estudo será sempre o poderoso escudo afim de não se permitir que o cidadão, desde a mais tenra infância se aprisione para sempre nas malhas da ignorância, numa restrita e inoperante visão de mundo.
O sistema carcerário, neste País, superlotado, sob a égide da mais desumana condição, tornou-se a escola do crime, celeiro do vício, da drogadição. Fosso de perigosos criminosos, em alcatéia, nada mudou da imagem dos calabouços da Idade Média, nos hospícios de Medéia. É ali que se especializam os bandidos, escolarizados do b-a-bá ao doutorado. Fernandes e Righetto (2013, p. 116) abordam sobre o atentado do sistema presidiário do País, contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, resguardado pela Constituição e o da ressocialização do detento para reintegrá-lo no meio social. Não é possível conceber que a Carta Magna Brasileira e o Código do Direito Penal, admitam a existência de tamanha aberração, muitas vezes pior que os calabouços da Era Medieval. E o poder judiciário como ocultar a carta no baralho da visão, da asquerosa situação do presidiário? Se ali chegou, é porque se encontra doente em algum segmento do viver em seu lar e precisa de um adequado lugar para se reencontrar e se recuperar, tornando-se um cidadão útil, consciente de seus direitos e deveres, cumprindo seu papel na sociedade.
A falta de preparo do efetivo policial brasileiro corrobora drasticamente com o aumento da violência, fomentando a criminalidade. Cataldo at al (2009, p.3) aponta a permissividade latente na corporação e ao mesmo tempo a impunidade em delitos muitas vezes não conclusivos. A propina, em inúmeras situações, fala mais alto, a se fazer vista grossa ao crime, em face do despreparo do contingente, ínfimos salários, armamento e demais aparatos sucateados ante a atual realidade. Segurança não sobrevive só de esperança, mas com pactos e alianças com quem o poder detém.
A reciprocidade entre justiça e crença constitui-se condição sine qua non para que ambas configurem agenciamentos. Assim como no pensamento de Einstein “A Ciência sem a Religião é paralítica e a Religião sem a Ciência é cega”, torna-se impossível interagir-se com justiça sem o penhor divino que a ilumine. E o que dizer quando por suprema aberração e horrores, o Direito torna-se anjo torto ao adotar dois pesos e duas medidas, para servir a dois senhores? Soltando bandidos e encarcerando inocentes? Distorcendo o Código Penal em benefício de toda a sorte do mal? Faz-se bem claro o ditado: “Não se acende uma vela a deus e outra ao diabo”. Por este parâmetro os defensores da Lei, constituídos não apenas por juízes, promotores e advogados, mas por toda a grei de cidadãos devem ser orientados.
De acordo com Max Weber, apud Barcelos e Glaber (1974, p. 22) “a burocracia realmente governa, pois o poder não é exercido por discursos parlamentares nem por proclamações monárquicas, mas através da rotina da administração”. Em face da teoria do notável jurista, pode-se entender a relação da malha burocrática junto ao poder, tornando-se crucial problema, quando amiúdo, a Justiça torna-se refém da lentidão, inviabilizando, a tempo, a adequada solução. Para tanto, faz-se necessário, em todas as instâncias in judice, que se encurtem os caminhos, busquem-se atalhos, a celeridade, para que a morosidade e passos falhos não permitam que os descaminhos obriguem a verdade tardiamente vir a se esclarecer.
A Emenda Constitucional n. 19/98 do Brasil, em virtude das falhas de gestão governamental, veio, entre suas propostas, sugerir que as atividades estatais se espelhassem nos métodos administrativos privados, em que a economia, em geral, prospera, dada a capacidade de gestão. Ocorre que a maioria dos governantes deste País não tem a formação adequada como gestores, sequer exige-se dos mesmos, certificado de conclusão de primeiro grau.  Daí a incompetência generalizada na esfera política, o desgoverno, desperdício, corrupção, apadrinhamentos, crimes de responsabilidade, gerando cada vez mais, trabalho para o judiciário, que não consegue dar conta de tantas causas oriundas de suprema incompetência, incoerência e despudor. É notório, preciso, urgente que se estabeleçam critérios eficientes, em relação ao nível de escolaridade, cultura, conhecimento, quiçá de sanidade mental, aos pretensos concorrentes a cargos eletivos.
As favelas tornam-se o principal alvo do tráfico, não apenas de balas perdidas, mas principalmente para recrutar jovens enfastiados pela desesperança, desamor, pobreza extrema, desemprego, moradia precária.  Segundo Dimenstein et al (2004, p. 2) ter alguma liderança ou militância em favelas significam riscos de vida, havendo como única alternativa,  associar-se de alguma forma ao tráfico. E então, abrem-se espaços à prostituição infantil, drogadição, escola do crime; enquanto que políticos corruptos enredam caóticos desatinos via facção, desviando os destinos da Nação. Sugam até sua última gota de sangue, driblando com maestria a Constituição. E a justiça, como lidar com tamanha problemática? De onde virá a solução se a própria segurança pública, em grande parte, encontra-se dopada pela corrupção? É preciso abrir as portas e janelas das favelas à esperança, ao amor, aos cuidados de uma segurança autoimune preparada sempre mais, advindas de todos os lados dos segmentos sociais.
A política no Brasil tornou-se reduto de corruptos, legislando em causa própria, a sua proteção. De acordo com Bezerra (1995), a corrupção se perfaz via relações pessoais dos integrantes da burocracia do Estado, tendo como implicação ganhos ilícitos com os recursos públicos. Desvios e propinas ocorrem nos cofres dos municípios, dos estados e da Nação. Campanhas milionárias são financiadas com o dinheiro público sem nenhum escrúpulo. Obras superfaturadas, em sua maioria e muitas são abandonadas sem uma conclusão! O desperdício tornou-se uma tônica sem precedentes em todos os cantos da terra em que vivemos. O País cerceado, por todos os lados, encontra-se mergulhado em preocupante recessão. A política, a qualquer custo for, nesta Nação, tem que ser reinventada no atelier do coração, na forja incandescente do amor, decência, verdade, patriotismo, cultura, sabedoria, conhecimento, competência, altruísmo dando origem a novos brasis, cidadãos renovados, agentes detentores de conhecimento, cultura ao protagonismo de sua cidadania. Urge quebrar os velhos paradigmas dessa política suspeita, incoerente, réproba, que enoja a qualquer cidadão de bem.
Quais seria o remédio, antídoto, poção contra tantos e tão graves males para salvar esta Nação? Quem se incumbiria de ministrá-los a quem? Certamente tudo não se resolverá com um simples passe de mágica com uma varinha de condão. Solução para tantos problemas torna-se um tanto complexa, envolvendo todos os segmentos da sociedade brasileira, tendo como principal foco a Educação, em compartilhamento com as demais políticas públicas. Com certeza esta será a mola propulsora para obterem-se resultados a médio e longo prazo. Evidentemente caberá ao poder público em suas três esferas: legislativo, executivo e judiciário, a implantação deste audacioso projeto, cabendo a este último o fomento e a intermediação do mesmo.
 Através dos estabelecimentos de ensino, envolvendo alunos, pais e professores, será possível dar início, alavancar e dar sustento  a tão alimentado esperançoso sonho. O povo não medirá esforços na construção do maravilhoso mundo novo, alicerçado pela paz, união, amor, trabalho, fraternidade, honestidade, alegria em nome do exercício pleno da cidadania. Conjuntamente com a educação envolver-se-ão outros segmentos sociais, como a política e também a religião.
            À mídia caberá o papel de divulgar e retroalimentar as políticas e diretrizes firmadas ao desenvolvimento deste projeto em todas sua extensão, contribuindo também no arcabouço do ideário estético de sua programação. Para Dovstoievski, em sua obra O Idiota (1869), ‘A beleza (Arte) salvará o mundo.’ Com sabedoria,  imaginação, criatividade, arte, os brasileiros, artífices férteis na arte da invenção, desmontarão e reconstruirão a nova Nação brasileira, redefinindo e esculpindo sobre nobre pedra as tábuas da lei de sua legislação, com indeléveis caracteres.
            Como áureo fecho desta preleção, indispensável se faz entender que nada adianta criar programas sociais e destinar a corruptos o seu desenvolvimento, atropelando a justiça em seu discernimento. Com certeza grande parte de sua receita prosseguirá a ficar pelo caminho, como pagamento de pedágio à propina. O povo brasileiro não poderá jamais sujar seu nome entre as demais nações como sinônimo de cleptomaníacos, desordeiros, trapaceiros. Honrar é preciso o sagrado mandamento inscrito no coração de nosso sacrossanto pendão da Pátria amada: “ORDEM E PROGRESSO”! Jamais se opte ao regresso! Como se deu conta, os problemas do Brasil são tantos, paridos pela suprema ignorância e degradação reinantes, que aos países de primeiro mundo espanta! Mister se faz zerar o desperdício, que nestas ricas terras se constituiu dos mais graves vícios; extirpar destas férteis paragens a asquerosa besta apocalíptica do desmando, da politicagem; incrementar a Educação em toda a parte, via holística revolução, tecnologia e arte. As políticas públicas hão que ser aprimoradas em compatibilidade com a era atual e por todos cidadãos compactuadas, não achando que uma privilegiada minoria fará a diferença, mas priorizar que a força da união de todos vença, com JUSTIÇA E CIDADANIA.
 REFERÊCIAS
BEZERRA, Marcos Otávio. Corrupção: um Estudo Sobre Poder Público e Relações Pessoais no Brasil, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
COSTA, Marcia Regina; PIMENTA, Carlos A. Máximo. A Violência: natural ou sociocultural?  São Paulo: Paulus, 2006.
CATALDO, Marcelo; VENEZIANI, M. Antônio: TEYSSONEYERE, Natalie. CORRUPÇÃO POLICIAL. Disponível http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/1201_1231_01.pdf Acesso em 25/04/2016
BARCELOS, Fábio C.; GLABER, Louise. Entre Caminhos e Descaminhos: o Estado brasileiro e a organização do Poder Executivo (1990-1994). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. Disponível em: http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/Entre-caminhos-e-descaminhos.pdf Acesso em 23/04/2016
CARVALHO, Victor Nunes. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. MUDANÇA DE PARADIGMA NA CONDUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2014.  Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35060/o-principio-da-eficiencia-e-a-reforma-administrativa-do-estado-brasileiro-a-partir-da-ec-n-19-98 Acesso em 20/04/2016

DIMENSTEIN, Magda; ZAMORRA, Maria Helena; VILHENA, Junia. DA VIDA DOS JOVENS NAS FAVELAS CARIOCAS, DROGAS, VIOLÊNCIA E CONFINAMENTO. 2004. Disponível em: http://www.ichf.uff.br/publicacoes/revista-psi-artigos/2004-1-Cap2.pdf Acesso em 25/04/2016